Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável (Lei n.º 58/2019). O respeito pela sua privacidade é fundamental para nós.
1. Entidade Responsável & Contacto
Responsável: BasicRent
Contacto para assuntos de proteção de dados: info@basic.pt
2. Tipos de Dados Recolhidos
- Dados de identidade (nome, apelido)
- Dados de contacto (e-mail, telefone)
- Dados de conta e de registo (tempos de início, endereços IP, identificadores de dispositivo)
- Ficheiros ou conteúdos que envie (documentos, fotos)
- Cookies e tecnologias semelhantes
3. Finalidades & Bases Legais
Processamos seus dados pessoais para os seguintes fins e com as seguintes bases legais:
- Para fornecer, manter e melhorar o aplicativo (execução de contrato)
- Cumprimento de obrigações legais
- Proteção de interesses legítimos (desde que seus direitos não prevaleçam)
- Com base no seu consentimento (para recursos opcionais como analytics ou marketing)
4. Armazenamento, Conservação & Transferências
Os dados são mantidos pelo tempo necessário aos fins estabelecidos e conforme exigido por lei. Se houver transferência internacional, aplicam-se medidas adequadas (como cláusulas contratuais padrão ou decisões de adequação).
5. Divulgação a Terceiros
Podemos compartilhar dados com fornecedores de serviços ou parceiros sob contratos que exijam proteção dos seus dados.
6. Cookies & Rastreamento
Usamos cookies para funcionalidades do site, análise e, opcionalmente, personalização. Alguns cookies requerem o seu consentimento explícito.
7. Direitos dos Titulares de Dados
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito de eliminação (“direito ao esquecimento”)
- Direito de limitação do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de oposição ao tratamento
- Direito de retirar consentimento a qualquer momento (sem afetar o tratamento prévio)
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (CNPD)
8. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou dano acidental.
9. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Informaremos você sobre alterações importantes, e a versão atualizada entra em vigor quando publicada.
10. Contacto
Se tiver dúvidas ou pedidos relacionados aos seus dados pessoais, contacte-nos pelo e-mail: info@basic.pt